Autoregulação no campo da programação de televisão é uma demanda que vem reiterandosedesde há muito tempo pelas instituições comunitárias. Já coletadas na resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 1997, sobre o livro verde sobre a protecção de losmenores e da dignidade humana nos novos serviços audiovisuais e na informação. E vaexpresando é cada vez mais vigorosa. Assim, por exemplo, em 19 de setembro de 2000, elpropio Parlamento Europeu disse "urgente que todos os operadores de televisão europeosestablezcan um código de autoregulação em protecção de menores de contengamecanismos de controle social e cláusulas" severas sanções em caso de não-conformidade "(Informesobre a comunicação da Comissão:" estudo sobre o controlo exercido pelos pais sobre televisão programas "about television programs")
