exequatur .
(Do Lat. ) exequatur ('Executar' , 3ª Pess Sing Pres de subj. de exsequi).
1. m. autorização que o chefe de um estado concede aos agentes estrangeiros no seu território poderá exercer as funções de seus escritórios.
2. m. voz que foi designado o passe que deu autoridade civil de um estado para as bolhas e reescritos papais à sua observância.
3. m. der Reconhecimento num país de decisões proferidas pelos tribunais de outro Estado.
