Contrato de compra e venda. -É o contrato em virtude do qual o vendedor é obrigado a transferir a propriedade de uma coisa ou um direito, e o comprador é obrigado a pagar um determinado preço e dinheiro. A venda é um contrato oneroso, bilateral, principal, comutativo, instantâneo e, ocasionalmente, trato excepcionalmente formal consensual, actual e futura.
