A anulação é, na lei, uma causa de ineficiência de um acto jurídico, que deriva a ausência de qualquer dos requisitos essenciais a que tal ato para ser válido. Para não ser confundido o cancelamento com a revogação ou a denúncia de um ato. O cancelamento significa que o ato nunca teve lugar e, portanto, nunca produziu efeitos jurídicos. Assemelha-se em grande parte o judiciário figura de anulação, mas tem diferenças importantes: isso pode ser remediado e para que tenha efeito, deve haver um ato por parte da pessoa em causa.
