Dano ou lesão que afete outro. Significa palavrão, insulto, grosseria, opróbrio, insulto, negação, ofensa, indignação.
Francisco Javier Gómez Mandujano
ATO ILÍCITO. -O delito é o dano e/ou prejuízo que tem impacto sobre o patrimônio de uma pessoa em seus direitos ou interesses em virtude de um ato ou uma resolução de autoridade.
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